Redação, 12 set (Lusa) – A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) contestou o diploma que consagra o novo Regime Jurídico das Caixas Económicas, dizendo que o mesmo dá poder ao Banco de Portugal (BdP) para transformar uma caixa económica, como o Montepio, em sociedade anónima.
Desde logo, a UMP lamentou num comunicado hoje divulgado não ter sido ouvida atempadamente, enquanto entidade representativa das instituições destinatárias do diploma publicado na última quinta-feira, dia 10 de setembro, que consagra o novo Regime Jurídico das Caixas Económicas, e que entra em vigor a 10 de outubro.
O diploma classifica as caixas económicas (instituições de serviços bancários detidas por associações de cariz social) em duas modalidades, caixas económicas anexas (com ativos inferiores a 50 milhões de euros) e caixas económicas bancárias (com ativos superiores a 50 milhões de euros), atendendo ao respetivo volume de ativos, e, conforme salientou a UMP, “dá poder ao Banco de Portugal para ‘determinar a transformação’ de uma caixa económica, como é o caso do Montepio, em sociedade anónima”.