A equipa avançada da troika esteve ontem concentrada na análise pormenorizada de vários assuntos relacionados com a Justiça. Os homens do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) estiveram reunidos com Paula Teixeira da Cruz e querem saber quanto tempo está a demorar a resolução dos conflitos mais complicados e quais são os principais entraves que ainda existem nos tribunais.
Do lado das Finanças, foi a vez da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais fazer o ponto da situação em relação aos processos de valor superior a um milhão de euros, que concentram 70 por cento do valor processual pendente.
Segundo apurou o CM, no primeiro trimestre de 2013, as decisões da primeira instância em relação àqueles processos foram a favor do Estado em 55% dos casos, no valor de 119 milhões de euros, contra 29% a favor dos contribuintes.
Entretanto, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou ontem em Évora que, em caso de “necessidade”, o Governo“ não deixará de colocar em cima da mesa” a questão da revisão das metas do défice para 2014,que estão fixadas nos 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Se houver necessidade, o Governo não deixará de colocar em cima da mesa essa revisão de metas, e isso poderá ter de acontecer em função do cenário macro económico que se perspetivar e, portanto, dependendo da evolução do contexto europeu, do contexto económico, quer das exportações, quer da procura interna”, disse o governante durante uma visita às instalações da brasileira Embraer.