Lisboa, 22 out (Lusa) – O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou anular os contratos ‘swap’ entre o Banco Santander Totta e a empresa Metropolitano de Lisboa, algo que era pedido na ação popular da Associação para a Transparência e Democracia, revelou hoje o banco.
“A decisão tomada esta semana pelo tribunal (1.ª Secção Cível da Instância Central) determinou a rejeição do pedido da DT [Associação para a Transparência e Democracia], feito ao abrigo da lei de ação popular, em alegada defesa do interesse público”, lê-se num comunicado do Banco Santander Totta.
Segundo a informação disponibilizada pela entidade liderada por António Vieira Monteiro, “o tribunal declinou a sua competência e absolveu o Banco Santander Totta e a Metropolitano de Lisboa, tendo em conta que os contratos ‘swap’ contêm um pacto de jurisdição que atribuía competência aos tribunais ingleses para dirimir os litígios entre as partes”.