Londres, 13 dez (Lusa) – O Tribunal Superior (High Court) de Londres rejeitou hoje um recurso de quatro empresas públicas de transporte portuguesas, mantendo a decisão da primeira instância que determinou a validade dos contratos ‘swap’ com o Banco Santander Totta (BST).
As empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP recorreram à alta instância, equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça, para que fosse reconhecido o direito de aplicar aos contratos a lei portuguesa e não jurisdição inglesa, como defende o BST.
Nos seus argumentos para recurso, abandonaram as queixas de que as empresas não tinham autoridade para assinar os contratos, que estes infringiram a lei de valores mobiliários ou que poderiam ser considerados “jogos de azar”.