Lisboa, 02 mai (Lusa) — O Tribunal Europeu de Justiça declarou como inválida a quantidade anual máxima de licenças gratuitas de emissão de gases com efeito de estufa a indústrias poluidoras atribuídas pela Comissão Europeia, revelou hoje a Quercus.
Em comunicado, a organização ambientalista avança que o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou, num acórdão datado de 28 de abril, que a Comissão Europeia atribuiu um número inválido de licenças de emissão gratuitas a indústrias poluidoras para o período 2013-2020.
O Tribunal de Justiça da União Europeia sustenta, no acórdão, que as indústrias de utilização intensiva de energia receberam demasiadas licenças de emissão gratuitas ao abrigo do sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).