Lisboa, 01 ago (Lusa) — O Tribunal de Coimbra decidiu a favor de duas escolas privadas com contrato de associação que vão poder receber inscrições e matrículas sem limitação geográfica, mas o Ministério da Educação revelou que vai recorrer da decisão.
“O Centro de Desenvolvimento Educativo de Cantanhede e Centro de Estudos Educativos de Ançã podem receber inscrições e matrículas para o próximo ano letivo sem qualquer limitação”, anunciou hoje a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) em comunicado enviado para a Lusa, tendo por base as decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Em causa está a guerra que opõe os estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação e o Ministério da Educação (ME) que, através de um despacho assinado este ano pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, quis limitar os apoios financeiros apenas às zonas onde existe carência de oferta pública de escolas.