Santarém, 12 out (Lusa) — O Tribunal da Supervisão, em Santarém, confirmou hoje a contraordenação de um milhão de euros aplicada em dezembro de 2014 pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) ao ex-presidente do BPP João Rendeiro.
Na leitura da sentença do processo de recurso relativo às contraordenações aplicadas pela CMVM a cinco antigos administradores do BPP, entre os quais João Rendeiro, a juíza Marta Borges Campos realçou a “influência decisiva” e o “papel fundamental” do ex-presidente nas práticas adotadas pelo banco e na definição do perfil de atuação da instituição, de “facilidade de ultrapassar os limites da legalidade”.
Se bem que tenha absolvido João Rendeiro, bem como os restantes arguidos, da maioria das contraordenações imputadas pela CMVM, o tribunal manteve o valor da coima única, bem como a sanção acessória de inibição do exercício de funções no setor por um período de cinco anos.