Santarém, 28 set (Lusa) – O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, absolveu os ex-administradores do BPN António Coelho Marinho e Armando Pinto das coimas de 25.000 euros aplicadas a cada um pela CMVM, que recorreu da decisão.
Coelho Marinho e Armando Pinto tinham sido os únicos a recorrer das coimas aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) num processo que visou vários responsáveis do Banco Português de Negócios (BPN) e o BIC e que culminou com contraordenações num valor global de 475.000 euros por infrações dos deveres de intermediários financeiros e intermediação financeira não autorizada.
O juiz Sérgio Martins de Sousa decidiu absolver os dois antigos responsáveis do BPN, numa sentença do final de julho consultada hoje pela Lusa e que foi já alvo de recurso por parte da CMVM para o Tribunal da Relação de Lisboa.