TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA REDUZ PARA MENOS DE METADE COIMA À GALP ENERGIA

LusaSantarém, 04 jan (Lusa) — O Tribunal da Concorrência condenou hoje a Galp Energia ao pagamento de 4,09 milhões de euros, reduzindo para menos de metade o valor da coima aplicada à empresa em fevereiro de 2015 pela Autoridade da Concorrência (AdC).

Na sentença do pedido de impugnação da contraordenação de 9,29 milhões de euros decretada pela AdC à Galp Energia por práticas anticoncorrenciais, a juíza Marta Campos entendeu que a atuação da empresa assumiu um caráter negligente e não doloso como entendia o regulador, o que ditou a redução da coima.

Em causa no processo estava a proibição pela Galp aos distribuidores de primeira linha de gás engarrafado de procederem a vendas passivas (em resposta a pedidos espontâneos de revendedores ou consumidores) fora do território que lhes está atribuído.