Madrid, 25 fev (Lusa) — O Tribunal Constitucional (TC) de Espanha anulou a consulta soberanista realizada na Catalunha em novembro passado por ser contrária à Constituição, ao considerar tratar-se de um referendo que apenas poderia ser convocado pelo Estado central.
Numa resolução adotada hoje, o TC recorda que os referendos são competência exclusiva do Estado, e decidiu anular a norma e o decreto que convoca o 9N, realizado a 09 de novembro de 2014, por considerar tratar-se de uma consulta popular que na realidade consiste num referendo.
Em concreto, a decisão hoje anunciada anula o artigo 3.º da referida norma, que define as características das consultas, e o 16.º, que estabelece o seu procedimento.