Lisboa, 21 jun (Lusa) — O Tribunal Constitucional alemão rejeitou os recursos apresentados contra o programa de Transações Monetárias Definitivas (OMT) do Banco Central Europeu (BCE), considerando que o instrumento está conforme a lei.
De acordo com a decisão do Tribunal hoje conhecida, caso o âmbito do instrumento do BCE para combater a crise, criado em 2012, seja limitado, e sejam cumpridas outras condições para as compras de dívida, “o OMT não afeta atualmente a responsabilidade orçamental do Bundestag [parlamento]” e “não excede manifestamente as competências atribuídas ao Banco Central Europeu”.
O programa fazia parte das medidas apresentadas pelo presidente do BCE, Mario Draghi, de fazer “o que fosse preciso” para salvar o euro e ainda que nunca tivesse chegado a ser posto em prática, o seu anúncio foi suficiente para tranquilizar os mercados na altura.