
Entraram em vigor novas adições à Lei do Divórcio do Canadá. Os tribunais passam agora a considerar a violência familiar na separação dos casais com filhos em comum.
Foram precisos mais de 20 anos para que a Lei do Divórcio do Canadá pudesse considerar a violência doméstica na separação familiar entre casais.
A partir de agora, os tribunais devem considerar uma lista específica de fatores que pesam nos melhores interesses de uma criança, e que incluem qualquer tipo de abusos.
A versão anterior da Lei não fazia nenhuma referência à violência familiar, mas o Departamento de Justiça canadiano diz que a violência surge, em boa parte, durante o período de separação da família. Além disso, destaca o efeito a longo prazo nas crianças.
Dados do Statistics Canada mostram que entre 2007 e 2011, uma mulher estaria seis vezes mais em risco de perder a vida pelas mãos do companheiro com quem vivia.
A nova lei ganha força para casos que incluem o abuso sexual, psicológico e financeiro, assim como o assédio ou a perseguição.
As alterações na Lei do Divórcio eram inicialmente para entrar em vigor no verão do ano passado, mas foram adiadas pela pandemia.
