Lisboa, 10 set (Lusa) — O Supremo Tribunal de Justiça julga hoje a juíza da Relação do Porto Joana Salinas, pelo crime de peculato, por utilizar verbas da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) para pagar a advogadas que, alegadamente, faziam projetos de acórdãos.
A decisão de pronunciar a desembargadora foi tomada em meados de abril último pela 3.ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), depois de o Ministério Público (MP) ter acusado Joana Salinas Calado do Carmo Vaz e a advogada Alexandra Valente Novais da prática, em coautoria, de crimes de peculato (utilização indevida de dinheiro) num caso ligado à contratação de duas advogadas, para a elaboração de acórdãos do Tribunal de Relação do Porto.
Segundo os autos a que a agência Lusa teve acesso, Alexandra Valente Novais, também pronunciada por um crime de peculato, concordou estudar os processos da Relação do Porto que estavam distribuídos à juíza, a qual, na qualidade de presidente da delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa determinou, a 25 de outubro de 2012, que aquela advogada fosse contratada pela CVP, com uma avença de 1.500 euros mensais, pagamento considerado como contrapartida pelo acordo assumido.