Bissau, 05 abr (Lusa) – Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declararam inconstitucional a decisão da Comissão Permanente do Parlamento do país de expulsar 15 deputados, lê-se num acórdão hoje divulgado pelo órgão.
Esta decisão judicial pode colocar em causa a maioria absoluta do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) no Parlamento já que os deputados expulsos tinham decidido aliar-se à oposição na discussão do programa de governo.
Dez dos 11 juízes que compõem o plenário do STJ votaram favoravelmente o acórdão e um votou vencido, numa decisão sustentada em 23 folhas.