Caracas, 12 abr (Lusa) — O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou, esta segunda-feira, inconstitucional a lei de amnistia aprovada pelo parlamento para libertar membros da oposição.
A decisão judicial foi publicada no portal do Supremo Tribunal quatro dias depois de o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ter pedido uma interpretação do diploma ao afirmar que “jamais” seria aprovado.
“Pode notar-se a pretensão de conceder amnistia a favor de todas aqueles ‘investigados, imputados, acusados ou condenados como autores ou partícipes’ de delitos claramente comuns e não políticos”, salienta a decisão do Supremo.