Lisboa, 06 jan (Lusa) – Os sindicatos da função pública reclamaram hoje a revisão do valor máximo não tributável do subsídio de refeição do setor de modo a que o aumento que vai ser aplicado em agosto não seja absorvido por impostos.
De acordo com a Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2007, o subsídio de refeição dos funcionários públicos vai ser aumentado este mês dos 4,27 euros diários para os 4,52 euros diários. Este valor será de novo aumentado em agosto, para os 4,77 euros.
Os sindicatos do setor lembraram que o segundo aumento já será sujeito a tributação, para o IRS e para a Segurança Social, e reclamam que o Governo atualize o limite para a isenção de impostos.