Lisboa, 05 out (Lusa) – O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apelou hoje para que não se façam deslocações a países europeus, designadamente da Europa Central, com vista a transportar para Portugal cidadãos estrangeiros candidatos ao estatuto de refugiados.
“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apela a que não haja deslocações a outros países europeus, designadamente da Europa Central, mesmo que imbuídas de altruísmo, para transportar para Portugal cidadãos estrangeiros candidatos a um eventual estatuto de refugiados”, lê-se num comunicado do SEF.
No documento, o SEF alerta para o facto de esse tipo de auxílio, “ainda que aparentemente meritório do ponto de vista social”, poder conduzir a resultados “não desejados”, nomeadamente por poder violar normas comunitárias e /ou dos Estados-membros relativas à prática de crime de auxílio à imigração ilegal, por favorecerem e facilitarem a entrada, permanência ou trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros, totalmente indocumentados, completamente à margem do previsto na União Europeia.