Lisboa, 17 set (Lusa) – O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, afirmou hoje no parlamento que a proposta de lei sobre a cópia privada é “uma medida corajosa” para compensar os artistas, mas o debate parlamentar ficou marcado por dúvidas e interrogações.
Os deputados debateram hoje, com a presença do tutelar da Cultura, – e votam na sexta-feira – três projetos de lei do Governo sobre direitos de autor, direitos conexos e cópia privada, e uma proposta legislativa do PCP sobre partilha de dados informáticos.
No debate, o deputado Michael Seufert, do CDS-PP (da maioria parlamentar), questionou Jorge Barreto Xavier sobre o prejuízo para os autores “por ouvirem música em casa, no carro ou num ‘smartphone'”, porque o “legislador é obrigado a saber esse valor”.