(JOÃO CORTESÃO)
Os utentes do Serviço Nacional de Saúde que não paguem as taxas moderadoras vão ficar sujeitos ao pagamento de coimas, apartir de janeiro de 2014, segundo o Orçamento do Estado. As multas variam entre 100 e 1250 euros.
Apesar de o Ministério da Saúde ter anunciado há mais de um ano a intenção de, em conjunto com o Ministério das Finanças, avançar com a cobrança coerciva das taxas moderadoras em dívida, até à data esta medida não passou do papel.
O Ministério da Saúde pretende mesmo que as instituições desenvolvam “sistemas informáticos que melhorem a cobrança das dívidas aos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde”.
Fonte do Ministério de Paulo Macedo explicou ao CM que “está a ser ultimado o sistema informático que fará o interface, ou seja, o cruzamento de dados, entre os dois ministérios [Saúde e Finanças]. O processo ainda não está operacional, o que se prevê para breve”.