Os salários dos trabalhadores do Estado e reformados do setor público vão voltar a encolher. Tudo porque os descontos para a ADSE, o subsistema de saúde público, aumentam já a partir de amanhã de 1,5% para 2,25%. Como a maior parte dos vencimentos e pensões de julho já foram pagos, os efeitos práticos da medida serão sentidos no final de agosto.
Na prática, um funcionário público que tenha uma remuneração – base de 1405 euros – valor médio calculado pela Direção – Geral da Administração e Emprego Público – vai passar a entregar para a ADSE 31,6 euros, mais dez euros mensais face aos 1,5% até aqui em vigor. O valor é aplicado a todos os trabalhadores e pensionistas do Estado com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional. Ainda assim, os beneficiários da ADSE que fiquem com um valor abaixo do salário mínimo após a aplicação da taxa de 2,5% ficam isentos do desconto.
O aumento dos descontos para os sistemas de assistência na doença vai também abranger os subsistemas ADM (regime de assistência aos militares) e SAD (assistência na doença). Desta forma, polícias e militares terão também de entregar uma parcela maior para os subsistemas de saúde, o que leva a que o suplemento por serviço passe a ser incluído no salário-base que serve de referência ao cálculo dos descontos.
Em sentido contrário, as entidades empregadoras vão ver os encargos com a ADSE baixar dos atuais 2,5% para apenas 1,25%.
A legislação foi ontem publicada em Diário da República e o Executivo justifica o agravamento com a necessidade de tornar os subsistemas em autos sustentáveis e “assentes nas contribuições dos seus beneficiários”. Nas contas do Governo, a ADSE deverá este ano gastar 244,3 milhões de euros com prestações de cuidados em clínicas e hospitais com acordos e 124,3 milhões em reembolsos de despesas de beneficiários.