A revisão em alta da meta do défice para o próximo ano, de 4% para 4,5 %, dará uma folga de 820 milhões de euros, o que permite tapar o buraco dos cortes das pensões no Estado caso o diploma seja chumbado pelo Tribunal Constitucional. E ainda sobram cem milhões de euros.
A decisão ainda não está tomada, conforme esclareceu ontem Passos Coelho, mas para o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o “Governo continua a pensar que a meta de 4,5% é a mais adequada”. Se a troika aceitar esta flexibilização, a meta do défice fixada para 2014, prevista no Memorando de Entendimento em 2011, praticamente duplica: de 2,3% para 4,5%. A troika, que segunda-feira chega a Lisboa para a 8ª e 9ª avaliação, já tinha recusado esta revisão do défice. Desta vez, o Governo parece empenhado nessa flexibilização, pois no início do mês Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque deslocaram-se a Bruxelas, Frankfurt e Washington numa operação de charme junto dos líderes da troika. A visita aos EUA não deu resultado pois os ministros não conseguiram falar com a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde. Contudo, hoje, Portas vai outra vez a Washington para tentar falar com Lagarde.
Enquanto discute a necessidade de revisão do défice, o Governo vai hoje aprovar, em conselho de ministros, a alternativa ao chumbo do diploma da requalificação por parte do Tribunal Constitucional e o corte das pensões. A funcionar em contrarrelógio por causa da chegada da troika, a alternativa ao chumbo do Tribunal Constitucional passa por abandonar a ideia de o funcionário público ficar sem salário após um ano na mobilidade. Em vez disso, há lugar a uma redução progressiva com o limite do salário mínimo nacional de 485 euros.
Nas pensões, o Governo quer apresentar à troika um corte médio de 10 por cento nas reformas do Estado acima dos 600 euros, que permite poupar cerca de 700 milhões de euros. Os sindicatos e oposição criticam o diploma que dificilmente escapará aos juízes do Tribunal Constitucional.