REPOSIÇÃO DO REGIME DE ACESSO ÀS REFORMAS ANTECIPADAS ENTRA EM VIGOR

LusaLisboa, 09 mar (Lusa) — A reposição do regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice entra hoje em vigor, permitindo o pedido de reforma antecipada aos trabalhadores com mais de 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira.

O novo diploma, que foi publicado terça-feira em Diário da República, prevê ainda que o beneficiário seja ouvido antes do deferimento da pensão para garantir que há uma “manifestação expressa” da pessoa em manter o pedido após tomar conhecimento do valor da pensão, uma vez que a reforma antecipada significa uma perda considerável de rendimento.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, disse recentemente que as pessoas que pedem a reforma antecipada têm, nalguns casos, cortes que podem atingir os 60%.