Médicos contestam medidas criadas pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica. Medicamentos podem ficar um ano à espera de aprovação.
Os doentes vão ter mais dificuldade no acesso aos remédios, especialmente os inovadores, devido a medidas de racionamento aprovadas pelo Ministério da Saúde. A Ordem dos Médicos está contra os cortes e avisa que os doentes vão ser prejudicados, pois as situações de doença vão ser agravadas. O objetivo da tutela é reduzir a despesa pública.
As medidasde racionamento estão definidas nos ‘Princípios orientadores para a política do medicamento’, documento ao qual o CM teve acesso, aprovado pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica. De fora dos trabalhos da Comissão ficaram as associações de doentes. Os clínicos são obrigados a prescrever os remédios que constam do Formulário Nacional do Medicamento. Esse formulário é revisto anualmente, o que significa que um produto aprovado pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) pode estar um ano à espera para ser incluído no formulário.