Lisboa, 19 jan (Lusa) — O Registo Nacional de Condutores, que integra dados sobre a identificação do automobilista e respetiva habilitação legal, vai passar a incluir a assinatura e a fotografia do condutor, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.
A inclusão da assinatura e da fotografia do condutor no Registo Nacional de Condutores (RNC), base de dados gerida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), constitui “um avanço na celeridade e segurança do processo de emissão de cartas e de licenças de condução”, refere o decreto-lei, que já entrou em vigor a 02 de janeiro, mas só hoje foi publicado em Diário da República.
Assim, a assinatura e fotografia passam a ser considerados dados de identificação do condutor, como o nome, data de nascimento, sexo, número, data de emissão e validade do documento de identificação, número de identificação fiscal, residência, telefone, naturalidade e nacionalidade.