Lisboa, 27 mar (Lusa) — O PS apresentou hoje um projeto de lei para garantir taxas de juro negativas aos clientes com créditos à habitação e consumo, criticando a falta de orientação do Banco de Portugal perante a aproximação da Euribor a zero.
“O cálculo da taxa de juro deve ser sempre refletivo e aplicado nos contratos de crédito” ao consumo e à habitação, “independentemente de resultar num valor positivo ou negativo”, defende o PS no projeto de lei hoje entregue na Assembleia da República, que estabelece as regras a que deve obedecer a aplicação das taxas de juro negativas nos contratos de crédito quando, por indexação a uma determinada taxa de referência (como a Euribor), assumam valores negativos.
Os socialistas defendem também que seja refletida nos contratos de crédito “a aplicação da taxa de juro com a adição da margem (spread), caso assuma valores negativos” e recusam a “alteração unilateral das cláusulas contratuais”.