Coimbra, 11 fev (Lusa) — O PS disse hoje querer saber quando prevê o Governo dar “cabal cumprimento” a uma resolução da Assembleia da República (AR), que contou com o apoio unânime de todos os grupos parlamentares, que recomenda a valorização da arte xávega.
Numa pergunta entregue na AR e dirigida ao secretário de Estado do Mar, três deputados socialistas questionam “quando prevê o Governo dar cabal cumprimento” a uma resolução do parlamento recomendando a adoção de “medidas de valorização da arte xávega” e alterações aos regulamentares para este tipo de pesca.
Essas alterações visam “permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido”, afirmam os deputados, adiantando que a resolução da AR, tomada em junho de 2013 (resolução 93/2013), aponta “oito medidas concretas, que contaram com o apoio unânime de todos os grupos parlamentares”.