Lisboa, 15 mai (Lusa) — O grupo parlamentar socialista propôs que as 35 horas na função pública, que deviam ser repostas de forma generalizada a 01 de julho, entrem em vigor de forma faseada até final do ano, nos serviços em que seja necessário contratar.
De acordo com uma norma transitória da proposta socialista de alteração ao projeto de lei das 35 horas semanais na função pública, a que a Lusa teve acesso, “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.
Segundo o mesmo texto, que altera a proposta entregue no início de 2016 na Assembleia da República, a despesa com funcionários públicos não pode exceder os montantes da execução orçamental de 2015 acrescidas das reposições salariais previstas para este ano.