Lisboa, 27 set (Lusa) – O PS apresenta na quarta-feira alterações ao decreto vetado pelo Presidente da República sobre os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e Metro do Porto, abdicando agora de vedar estas empresas a entidades privadas.
Para contornar o veto presidencial, o PS propõe que, tanto no caso dos STCP, como na Metro do Porto, a partir de 01 de janeiro próximo, qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais seja objeto de “parecer prévio” por parte das autarquias abrangidas pelo serviço prestado por estas duas empresas.
Fonte da bancada socialista referiu que esta iniciativa legislativa, que sobe na quarta-feira a plenário na Assembleia da República, “é da autoria do PS, mas que o texto final resultou de um entendimento entre os presidentes dos grupos parlamentares do PS e do PCP”, respetivamente Carlos César e João Oliveira.