Prostituição: Defensores lançam desafio legal às leis canadianas

Foto: Gio Mikava/Unsplash
Foto: Gio Mikava/Unsplash

Vários grupos representantes de trabalhadores do sexo lançam uma contestação legal contra as leis de prostituição do Canadá. Os grupos querem descriminalizar todos os atos de compra, venda e de serviços sexuais.

Os trabalhadores profissionais do sexo e grupos defensores pedem que a lei da prostituição no Canadá seja reformulada. O motivo é ainda haver a criminalização de alguns atos de prostituição.

A Aliança Canadiana para a Reforma da Lei do Trabalho Sexual entrou com uma contestação legal no Supremo Tribunal de Justiça de Ontário, que ainda está por provar.

De acordo com todos os atuais ou ex-trabalhadores do comércio sexual envolvidos na luta legal, as leis violam cláusulas dentro do Estatuto de Direitos e Liberdades. Isso porque alguns atos de prostituição estão criminalizados no Canadá. E, de acordo com o grupo defensor, os profissionais do sexo trabalham sob esse regime criminoso.

As novas leis nacionais de prostituição criminalizam certos atos sexuais em troca de benefícios, desde a comunicação com o propósito de oferecer serviços sexuais, até mesmo ao anúncio da venda de serviços sexuais de terceiros.

Mas essas leis deram imunidade para aqueles que vendem e anunciam os próprios serviços sexuais.

O modelo de criminalizar apenas a compra de sexo, e não a venda dele, tem sido referido como o Modelo Nórdico de trabalho sexual, com origem na Suécia. O Canadá está entre vários países que adotaram o modelo.

Mas os defensores dizem que as leis sob esse modelo empurraram o trabalho no comércio sexual para áreas mais isoladas, o que por sua vez o tornou mais perigoso.

Atualmente, as leis de prostituição não permitem o direito à segurança pessoal aos profissionais do comércio sexual.