Lisboa, 19 jan (Lusa) – Quatro projetos de lei para proibir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), da autoria do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PAN, são hoje debatidos no parlamento apresentando algumas diferenças, nas coimas na possibilidade de comercialização.
Os argumentos a favor do desaparecimento dos OGM da agricultura portuguesa são comuns aos quatro partidos e relacionam-se com a saúde e o ambiente e são justificados com o princípio de precaução devido à “incerteza científica” acerca dos seus efeitos, além de a União Europeia ter passado a decisão para cada Estado membro.
O projeto de lei do PEV “proíbe o cultivo de organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, assim como a libertação deliberada no ambiente de OGM para qualquer fim”, interdição que inclui a aquisição e a receção na exploração agrícola das sementes de variedades geneticamente modificadas, as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola e a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.