O governo federal perdeu o seu recurso de uma decisão de um tribunal de primeira instância que aboliu uma proibição de usar nicabs em cerimónias de cidadania.
Três juízes do Tribunal Federal de Apelação, numa decisão dos juízes, disseram que queriam decidir agora para que a mulher no centro do caso pudesse tomar o seu juramento de cidadania e votar na eleição federal do dia 19 outubro.
O caso começou com uma ação judicial de Zunera Ishaq, uma muçulmana devota que em 2008 se mudou do Paquistão para o Ontário, para se juntar ao marido. Ishaq concordou em retirar o seu niqab perante o oficial antes de escrever e passar o seu teste de cidadania, há dois anos, mas ela opõe-se a uma revelação em público na cerimónia de tomada de juramento.
Na decisão do Tribunal Federal, o juiz Keith Boswell disse que a política do governo, introduzida em 2011, viola a Lei da Cidadania, que afirma que os juízes de cidadania devem permitir a maior liberdade religiosa possível quando se administra o juramento.
Na terça-feira, o advogado do Departamento de Justiça Peter Southey argumentou sem sucesso que o juiz de primeira instância cometeu erros na sua decisão inicial de abolir a proibição.
A juiza Mary Gleason disse que o tribunal (de Apelo) não viu nenhuma razão para interferir com a decisão anterior.
A proibição de cobertura da face provocou um acérrimo debate na Câmara dos Comuns, quando isso foi anunciado pela primeira vez.
Na época, o líder conservador Stephen Harper disse que a proibição do seu governo refletia os pontos de vista da “maioria esmagadora” dos canadianos, incluindo os muçulmanos moderados.
Stephen Lecce, um porta-voz da campanha do partido Conservador, repetiu essa afirmação ontem à tarde, acrescentando que “o governo está a considerar todas as opções legais”, depois de perder o recurso.
Em comunicado à imprensa, Lecce disse que os conservadores vão atualizar os canadianos sobre a sua intenção de introduzir legislação para proibir nicabs em cerimónias de cidadania “nos próximos dias”.
O candidato conservador e ministro da Defesa, Jason Kenney, que introduziu a política controversa quando ele era ministro da Imigração, disse que tomou a decisão para sublinhar a natureza pública do juramento, porque a cidadania define quem os canadianos são.
Fonte: CBC News
Com arquivos da Canadian Press