Lisboa, 19 jun (Lusa) — A Associação Nacional do Professores Contratados (ANVPC) declarou hoje que as listas definitivas dos concursos de docentes hoje conhecidas criam discriminações e não resolve a precariedade, anunciando o recurso aos tribunais e às instâncias europeias.
Num encontro com jornalistas ao início da tarde no MEC, em Lisboa, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, revelou que das 1.471 vagas disponíveis para entrada nos quadros, 753 foram entregues a docentes que concorreram ao abrigo da norma-travão, a primeira prioridade para vinculação neste concurso.
A norma-travão foi instituída pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) para os concursos de professores, em resposta a uma diretiva comunitária relativa ao recurso abusivo das renovações de contratos a termo, e determina que todos os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos tenham garantida a entrada automática no quadro, por se considerar que dão resposta a necessidades permanentes do sistema.