Um grupo das Primeiras Nações do Ontário ganhou uma batalha legal de sete anos para designar um representante das First Nations para a administração da Ontario Lottery and Gaming (OLG) e estão a exigir que a nomeação seja feita imediatamente, noticiou a Canadian Press.
O Ontario First Nations Limited Partnership (2008), ganhou uma decisão judicial no mês passado que afirmou que o governo provincial violou as suas obrigações contratuais e agiu de má-fé na sua recusa de nomear um membro das Primeiras Nações para o Conselho da OLG.
O OFNLP (2008) e a província estabeleceram um acordo de partilha de receitas em fevereiro de 2008, que desistiu de uma ação de reivindicação de cerca de 3 mil milhões de dólares em troca de 1,7 por cento da faturação bruta de várias lotarias e receitas de jogo, além do direito de ter um representante das First Nations nomeado pela província para a administração da OLG.
Nos sete anos desde que o acordo foi feito, a parceria argumentou que a província tem se recusado a permitir que um candidato seja nomeado para a administração da OLG, rejeitando numerosos candidatos na base de que eles não preenchiam os requisitos provinciais.
O OFNLP (2008) alegou no tribunal que a decisão de adiar a nomeação foi feita como uma manobra calculada de má-fé para excluir as Primeiras Nações de tomar parte num plano de modernização para a OLG em julho de 2010, e que os candidatos foram injustamente excluídos da discussão sem adequada explicação.
O ministro das Finanças Charles Sousa disse numa entrevista recente que o governo vai respeitar a decisão do tribunal.