Lisboa, 28 set (Lusa) – O novo presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, disse hoje que faltam meios à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para desempenhar a sua missão, um problema que afirmou ser notório e que espera merecer “solução ajustada”.
Questionado pelos jornalistas, Costa Andrade referiu ser “notório” que faltam meios para a fiscalização das contas e financiamentos políticos, levada a cabo, em primeira instância, pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
A ECFP, que iniciou funções em 2005, é um órgão independente que funciona junto do TC e que tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação das contas partidárias e eleitorais, instruindo processos, realizando inspeções e auditorias e apresentando as conclusões ao TC, que profere os acórdãos. Atualmente é composta por uma presidente, Margarida Salema, e dois vogais.