Lisboa, 13 jan (Lusa) — O Presidente da República português desloca-se a Madrid entre 09 e 11 de fevereiro para participar no XI encontro da Cotec Europa, de acordo com um projeto de resolução que hoje será votado pela Assembleia da República.
“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, para participar no XI encontro da COTEC Europa, entre os dias 09 e 11 de fevereiro próximo”, lê-se no projeto de resolução.
Todas as deslocações ao estrangeiro do chefe de Estado têm de ter prévio assento do parlamento, de acordo com a Constituição.