Até ao fim do mês deverá ser publicada legislação que obriga os vários serviços públicos a fazer um levantamento de todos os suplementos pagos aos seus funcionários. Segundo apurou o Correio da Manhã, após a publicação da lei, os departamentos do Estado terão 30 dias para fazer chegar à Secretaria de Estado da Administração Pública os dados relativos a todos os suplementos transitórios (ajudas de custo, subsídios de transporte e trabalho extraordinário, entre outros), permanentes (abonos para falhas, por exemplo) e prémios de desempenho, que serão analisados pela equipa do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
O Governo quer reduzir a despesa com estes prémios, que representam 15% da massa salarial na Função Pública (mais de 2,5 mil milhões de euros por ano). Existem carreiras no Estado onde o peso dos suplementos na remuneração é significativo. O exemplo mais paradigmático é a da carreira diplomática, onde mais de 71% do ganho mensal é constituído por suplementos.
Depois de recolhida Depois de recolhida a informação sobre prémios e suplementos, o Governo irá construir uma nova tabela salarial para a Função Pública, que deverá ser apresentada para discussão com os sindicatos no final do ano. Essa nova tabela vai incorporar ainda a revisão do SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública, introduzido no Orçamento do Estado para 2013.
As principais mudanças prendem-se com o ciclo de avaliação dos funcionários públicos, que passa a abranger um período de dois anos (2013/2014), a definição dos objetivos por trabalhador, que é, no mínimo, de três e, no máximo, de sete, e o facto de passar a estar explícita a obrigatoriedade de prever a possibilidade de superação dos objetivos.
Recorde-se que, durante a quinta avaliação do memorando de entendimento, os membros da troika tinham sinalizado que era preciso reduzir o peso dos suplementos no total das remunerações dos trabalhadores do Estado. O assunto voltou a estar em cima da mesa na sétima avaliação, concluída em março.