Mais de 20 mil cães perigosos ou potencialmente perigosos estão registados em Portugal, mas a lei que obrigava os proprietários a treinarem os animais com formadores certificados ainda não foi regulamentada, apesar de estar há um ano em vigor.
A legislação que entrou em vigor no dia 03 de agosto do ano passado prevê um conjunto de condições para os detentores de cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas), entre as quais um “comprovativo de aprovação em formação”.
O detentores destes animais “ficam obrigados a promover o treino (…), com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens”, lê-se na lei.