Lisboa, 14 dez (Lusa) — Portugal arrisca-se a não sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em 2015, por causa do resgate ao Banif, aprovado em dezembro do ano passado, apesar de se tratar de uma medida considerada extraordinária.
Tal como previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), Bruxelas coloca um país sob Procedimento dos Défices Excessivos se tiver um défice orçamental acima de 3% e se a dívida pública superar os 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Portugal está debaixo deste procedimento desde 2009 mas é abrangido por uma norma transitória que dispensa do cumprimento do critério da dívida os países que em novembro de 2011 já estavam em Procedimento dos Défices Excessivos, o que quer dizer que só terá de cumprir o requisito do défice.