O Governo já fez mais penhoras no primeiro semestre deste ano do que durante todo o ano de 2012. Segundo os últimos dados oficiais sobre cobranças coercivas, o número total de penhoras realizadas até junho pela Segurança Social atingiu os 249 468, num valor aproximado de 3 milhões de euros, contra um total de 242 964 registado no ano passado. Em termos de variação homóloga – junho de 2013 em comparação com junho de 2012 – significa um aumento de 36 por cento.
De acordo com os dados da Segurança Social a que o CM teve acesso, a cobrança coerciva de dívidas chegou, no primeiro semestre, aos 288,7 milhões de euros, mais 0,11 por cento face ao período homólogo do ano passado. Embora este aumento não seja expressivo, é de alguma maneira relevante, já que se tem verificado uma quebra de liquidez das empresas, devido à crise económica.
A maioria dos penhorados, em nome individual ou empresas, tem optado por planos prestacionais, isto é, diluindo a dívida no tempo, que pode chegar aos 120 pagamentos.
Nos primeiros seis meses deste ano, 4 040 pediram para pagar a dívida aprestações, e o valor acumulado cobrado desde o início do ano chegou aos 171,9 milhões de euros, mais 59,6 por cento, face a igual período do ano passado.
Note-se que as penhoras levadas a cabo pela Segurança Social incidem essencialmente sobre contas bancárias, IRS, IVA e créditos, deixando, por regra, de fora as casas demorada de família.
O ministério liderado por Pedro Mota Soares tem “a preocupação de salvaguardar os postos de trabalho”, particularmente nos grandes devedores, pelo que tem agido em sede executiva onde o enquadramento em planos prestacionais atingiu os 66 por cento.
A cobrança de dívidas a prestações permite também aos devores continuarem a laborar.