Quatro dos condenados no processo ‘Casa Pia’ dizem estar na falência e ainda não pagaram as indemnizações de quase meio milhão de euros determinadas pelo tribunal.
A declaração de insolvência será a solução para se furtarem à Justiça. Apenas Jorge Ritto indemnizou um jovemem 25mil€.
A falta de pagamento às vítimas será sempre um entrave para a saída da prisão, antes do cumprimento da pena. É o caso de Carlos Cruz, que tem de pagar 50 mil euros (são duas vítimas) e que em novembro pode deixar a cadeia da Carregueira. A lei atual permite que a meio da pena os reclusos possam pedir a liberdade condicional. E, que um ano antes, solicitem a
ida para casa com pulseira eletrónica.
O apresentador –condenado a seis anos – atinge o meio da pena em novembro de 2014, uma vez que tinha já estado 15 meses na cadeia, entre 2003 e 2004. No próximo mês, a defesa de Cruz pode pedir a prisão domiciliária.
Também Manuel Abrantes, que ainda tem para cumprir quatro anos de cadeia, tem já esta possibilidade legal.
Declarar afalência será uma solução para os condenados demonstrarem que não
têm forma de pagar as indemnizações e evitarem ser prejudicados nos pedidos de liberdade antecipada. Carlos Cruz já entregou a casa ao banco e parte da sua reforma de 3100 euros destina-se à pensão de alimentos da filha. Diz não ter mais qualquer bem.