(TIAGO PETINGA/LUSA)
O primeiro-ministro responsabilizou ontem o Tribunal Constitucional pelos cortes dos salários dos funcionários públicos acima de 600 euros brutos no próximo ano.
Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, Passos Coelho justificou que, face às declarações de inconstitucionalidade de várias medidas do Governo por exemplo, suspensão de subsídios, despedimento após mobilidade especial–,“só resta alargar a base, não há outra alternativa”. Reconheceu, porém, que “600 euros é um rendimento muito baixo, e por essa razão é que baixámos a convergênciade 2,5% até aos 12%, justamente para proteger os salários mais baixos”.
Sobre a questão do programa cautelar para o período pós-troika, Passos Coelho garantiu que está focado em encerrar o programa de ajustamento e que só depois se verá “se é um programa cautelar ou outra coisa”. O momento do dia no debate surgiu a propósito da intervenção do líder do PCP. Jerónimo de Sousa acusou o primeiro-ministro de apenas ter mãos largas para os amigos, e que as suas políticas só servem “os grandes”, como as ajudas à banca, dando o exemplo do Banif. Em resposta, Passos Coelho afirmou: “Ó senhor deputado, eu não tenho amigos!” Ao que o líder da bancada do PCP, João Oliveira, replicou: “Não admira!”. “Eu não tenho amigos no Banif”, especificou então o primeiro-ministro.
O guião da reforma do Estado, que tem sido sucessivamente adiado, vai hoje ao Conselho de Ministros, presidido por Paulo Portas, para análise.