Maputo, 31 mar (Lusa) – O parlamento moçambicano prepara a revisão do Código Penal, menos de um ano após a lei ter entrado em vigor, visando harmonizar o documento com o Código de Processo Penal, que também se encontra em preparação.
Por consenso das três bancadas do parlamento moçambicano, a Assembleia da República aprovou também uma resolução que se destina a adaptar o Código Penal às alterações que serão introduzidas no Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não Privativas de Liberdade, que já está em revisão.
De acordo com o texto de duas resoluções, a Assembleia da República encarrega a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL) a auscultar as diferentes instituições e segmentos da sociedade, bem como a sistematizar as contribuições recebidas de diferentes instituições no âmbito das mudanças em curso na legislação penal moçambicana.