Maputo, 09 nov (Lusa) – A Assembleia da República (AR) moçambicana aprovou hoje a resolução que ratifica a convenção sobre segurança social entre Moçambique e Portugal.
A convenção hoje aprovada prevê a conservação dos direitos adquiridos ou em formação pelos trabalhadores dos dois países e a fortificação da proteção social dos trabalhadores emigrantes, com destaque para os moçambicanos em Portugal.
O documento visa ainda reduzir os potenciais encargos do Estado moçambicano com a proteção social de cidadãos estrangeiros que, se tornando incapazes para o trabalho, por velhice, invalidez ou doença, não possam preencher os requisitos de acesso às prestações de segurança social obrigatória.