
Estrasburgo, França, 27 out (Lusa) — O Parlamento Europeu vai votar hoje, em Estrasburgo, as novas regras sobre o mercado de telecomunicações que irão abolir as tarifas de itinerância (roaming) na União Europeia a partir de 15 de junho de 2017, sob condições.
O novo regulamento, que deverá ser hoje aprovado no hemiciclo de Estrasburgo depois de um acordo alcançado em junho passado entre os negociadores da assembleia e do Conselho (Estados-membros), prevê também o acesso aberto à Internet, requerendo que os operadores tratem de forma equitativa todo o tráfego ao disponibilizarem serviços online.
De acordo com o novo regulamento, as sobretaxas de itinerância cobradas quando uma pessoa utiliza o seu telemóvel noutro país da UE para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet serão abolidas a 15 de junho de 2017, podendo, no entanto, os prestadores de serviços de itinerância aplicar uma “política de utilização razoável” para prevenir uma utilização abusiva.