Estrasburgo, França, 24 nov (Lusa) — O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução sobre a situação dos índios Guarani-Kaiowá no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, apelando às autoridades brasileiras para que protejam estes indígenas.
Na resolução – aprovada no contexto dos debates sobre direitos humanos realizados às quintas-feiras -, os eurodeputados lembraram que a Constituição brasileira reconhece o direito original dos povos indígenas aos seus territórios ancestrais
“É dever do Estado regulamentar e proteger esse direito”, salientaram os eurodeputados, apelando às autoridades brasileiras para que garantam a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques de que os povos indígenas têm sido vítimas por tentarem defender os seus direitos humanos e territoriais, de modo a que os responsáveis sejam levados a tribunal.