PARLAMENTO DEBATE PROJETOS DA TSU, BAIXA DE PEC E IRC E COMPENSAÇÃO COM SETOR SOCIAL

LusaLisboa, 09 fev (Lusa) — O parlamento debate hoje, por marcação do CDS-PP, o prolongamento da descida de 0,75% da Taxa Social Única (TSU), a baixa do IRC e do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o aumento do compromisso com instituições sociais.

Aos projetos centristas, anunciados quando foi patente o chumbo da descida da Taxa Social Única (TSU) paga pelos empregadores, juntaram-se iniciativas do PSD para retomar a reforma do IRC do anterior Governo PSD/CDS-PP e para que o compromisso de cooperação para o setor social e solidário seja atualizado por decisões governamentais com implicações no equilíbrio financeiro das instituições.

Estas propostas enquadram-se na compensação pela subida do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros este ano, que o Governo quis fazer pela descida da TSU e, depois de a medida ser chumbada no parlamento, concretizou pela descida do PEC.