PARLAMENTO CONFIRMA LEIS VETADAS POR CAVACO SOBRE IVG E ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

LusaLisboa, 10 fev (Lusa) – O parlamento confirmou hoje por maioria absoluta as leis vetadas no final de janeiro pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Agora, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro. O chefe de Estado terá de promulgar os diplomas no prazo de oito dias a contar da sua receção.

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