Luanda, 26 fev (Lusa) – A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que impede situações de duplo registo.
Em declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inova aspetos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados biométricos.
“Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para termos a certeza de facto dos dados que estamos a recolher relativamente aos cidadãos”, frisou.