Os pagamentos em atraso aumentaram 51 milhões de euros em janeiro deste ano, estando em dívida há mais de 90 dias pagamentos no valor de 1.950 milhões de euros, um crescimento que se deve sobretudo aos hospitais EPE, que no final do primeiro mês do ano, tinham pagamentos em atraso no valor de 665 milhões de euros, ao passo que a administração central tinha 42 milhões de euros em pagamentos em atraso, um aumento de 12 milhões face ao mês anterior.
Os números da execução orçamental contrastam com o que defende a ‘troika’, que exige que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não possa crescer face ao valor registado no final do ano anterior.
Ainda de acordo com a direção geral do orçamento, a receita fiscal aumentou 10% em janeiro, em termos homólogos, tendo o Estado arrecadado 2.952,8 milhões de euros em impostos no primeiro mês do ano.
Na síntese da execução orçamental lê-se que o desempenho da receita fiscal de janeiro de 2014 resultou quer do aumento de 19,7% da receita dos impostos diretos, quer do crescimento de 3,0% da receita dos impostos indiretos”, destacando-se nesta última categoria o IVA, o imposto de selo, o imposto sobre veículos e o imposto sobre o tabaco.
No primeiro mês de 2014, verificou-se um excedente orçamental de 638,7 milhões de euros, ou seja, as administrações públicas registaram este saldo positivo e o limite do défice para o primeiro trimestre é de 1.700 milhões de euros.
O saldo global provisório da administração central e da Segurança Social ascendeu aos 535 milhões de euros em janeiro deste ano, depois de ter sido negativo em 26,4 milhões no mesmo mês do ano passado. Já o saldo primário, que exclui os encargos da dívida pública, fixou-se nos 634,8 milhões de euros, valor que compara com um saldo primário de 82,3 milhões no período homólogo.
Numa primeira reação a estes números, o PSD considerou positiva a execução orçamental e através do deputado Duarte Pacheco, destacou o aumento da receita do IVA, considerando que evidencia a recuperação económica do país e o controlo da despesa.
Para o PS, esta execução é preocupante, segundo o deputado socialista José Junqueiro, porque os números referentes a janeiro são alcançados nomeadamente pelos montantes registados a partir do rendimento das pessoas.
Já o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acusou o Governo de fazer “batota fiscal” por considerar que os números de janeiro em 2013 e 2014 são “incomparáveis”, alegando que há um ano ainda não tinham entrado em vigor as medidas do enorme aumento de impostos com que o Governo carregou o rendimento dos portugueses.
Entretanto, a Comissão Europeia confirmou as previsões económicas para Portugal, divulgadas na décima avaliação regular ao programa de resgate, adiantando que as estimativas económicas vão ser revisitadas durante a 11.ª avaliação, que está em curso.