Nos Açores, o Governo regional renovou o protocolo para potenciar a Rede de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e Mulher em Risco de São Miguel. Dizemos-lhe ainda que o Orçamento dos Açores foi esta quinta-feira aprovado na generalidade com um voto favorável do Chega.
O Plano Regional Anual dos Açores para 2022 foi esta quinta-feira, dia 25 de novembro, aprovado na generalidade com 29 votos a favor.
A reunião plenária começou de manhã com a votação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo do Plano Regional Anual, seguida do debate na especialidade e a votação final global, que também contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
Os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra.
Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.
No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal — IL (um deputado).
O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.
Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou que pretendia votar a favor, porque “o governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.
Foi esta quinta-feira, dia 25 de novembro, renovado o protocolo da Rede Alargada de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e Mulher em Risco de São Miguel, que visa potenciar e assegurar a continuidade do trabalho em rede junto de vítimas de violência doméstica, bem como de mulheres entre os 18 e os 65 anos de idade noutras situações de risco, como a rutura familiar, social, laboral, económica e sem rede de suporte adequado.
Segundo um comunicado, as áreas de intervenção da rede vão desde atuação em situação de crise (24h/dia; 365 dias/ano), o atendimento e acompanhamento (social, psicológico e jurídico), o acolhimento temporário, os grupos de autoajuda, os programas ocupacionais e de formação, informação e sensibilização.
A presente renovação pretende a atualização das obrigações e dos contributos das entidades que fazem parte desta rede, assim como estabelece a mudança na sua designação, que passa de Rede de Apoio Integrado à Mulher em Situação de Risco de São Miguel para Rede de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e Mulher em Risco de São Miguel.